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Saiba o que mudou na Lei de Benefícios da Previdência Social (última parte)

O que mudou na lei de benefícios da Previdencia Social

Olá, pessoal! Prontos para aprender mais sobre as recentes alterações na lei de benefícios da Previdência Social? No texto que escrevi anteriormente, os artigos da Lei 8.213/91 com alterações pouco se referiram à pensão por morte. Neste texto, porém, comentarei os artigos alterados que faltaram e explicarei da melhor forma possível quais as modificações neste… Continue lendo »

INSS – Concurso autorizado (29/06/2015)

Finalmente! Depois de meses o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a realização do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A autorização foi publicada no Diário Oficial de hoje (29/06/2015), e pode ser encontrada na Seção I, página 136. Apesar da autarquia ter solicitado ao Ministério do Planejamento 4.730 vagas,… Continue lendo »

STF se posiciona sobre critérios utilizados pelas bancas examinadoras

Todos sabemos que o Poder Judiciário é o mecanismo mais efetivo quando temos nossos direitos negados. Nesse sentido, é bastante comum que candidatos de concursos públicos que se sintam injustiçados por critérios muitas vezes esdrúxulos de correção utilizados por bancas examinadoras de concurso, busquem na esfera judicial a solução para seus problemas. Porém, no final… Continue lendo »

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – LC 142/2013

Olá, pessoal! No nosso artigo de hoje trataremos dos principais pontos abordados na Lei Complementar 142/2013, que definiu as regras para concessão de aposentadoria com critérios diferenciados às pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO Primeiramente, vocês devem saber que a edição desta Lei Complementar encontra guarida no… Continue lendo »